Como funciona a tributação do PGBL: taxas e como calcular

O que acha de contar com um plano de Previdência Privada PGBL no seu portfólio? A opção é bastante atrativa a depender do seu perfil de investidor, especialmente por contar com a vantagem de poder deduzir até 12% da renda bruta anual tributável na hora de declarar o Imposto de Renda.

Nós sabemos, porém, que a tributação é um assunto complexo para muitos. Por isso, criamos esse artigo especialmente para tirar todas as suas dúvidas. Siga conosco para aprender:

• O que é PGBL no Imposto de Renda;
• Como funciona a tributação no PGBL;
• Quem pode contribuir;
• Como declarar PGBL no Imposto de Renda 2024;
• Qual a vantagem do PGBL no IR;
• Diferenças entre PGBL e VGBL;
• Quais as taxas praticadas.

Aconselhamos que fique até o final! Antes de ir embora, te daremos uma dica imbatível de plano de Previdência Privada, com gestão sólida e boa rentabilidade histórica para compor a sua estratégia de investimentos.

Vamos lá?

O que é PGBL no Imposto de Renda?

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um plano de Previdência Privada que permite ao contribuinte deduzir 12% da renda bruta anual tributável da base de cálculo do Imposto de Renda. 

Em termos mais simples, as contribuições feitas ao PGBL podem ser abatidas do valor total devido de imposto, tornando a carga tributária do investidor menor na hora de declarar o IR.

Antes de prosseguirmos, vale uma breve explicação de como é a dinâmica dos planos de Previdência Privada no Imposto de Renda. Nesse caso, seja no plano PGBL ou VGBL, nenhum imposto é pago enquanto as contribuições estão sendo feitas na aplicação. 

É na hora do resgate, portanto, que o tipo de contrato faz a diferença. Enquanto o PGBL tem os impostos incidindo sobre o total do valor retirado ou da renda recebida, os tributos afetam somente os rendimentos no VGBL.

Como funciona a tributação do PGBL?

Na hora de resgatar o dinheiro, o contribuinte do PGBL paga impostos que são aplicados sobre todo o montante investido. Ou seja, sobre as contribuições feitas e sobre a rentabilidade acumulada. Por outro lado, o plano conta com uma possível dedução de 12% da renda bruta na hora de declarar o Imposto de Renda.

Sobre os pormenores da tributação, o investidor que opta pela Previdência Privada, independentemente do plano, tem a opção de seguir duas tabelas distintas: a progressiva e a regressiva. Entenda cada uma delas agora.

Tabela progressiva do PGBL no Imposto de Renda

Neste modelo, a alíquota aplicada aumenta conforme os ganhos do contribuinte. Funciona assim: quanto mais dinheiro você resgatar e renda total com os seus ganhos você tiver, mais tributos precisa pagar. 

Observe:

Na tabela progressiva, há ainda outro ponto de atenção: uma parcela de 15% sobre o valor total da Previdência fica retida na fonte no momento do resgate. Caso algum valor tenha sido pago desnecessariamente nessa operação, o contribuinte pode ser compensado na hora de declarar o IR. Em contrapartida, se o valor somado de suas rendas atingir uma alíquota maior de 15%, você terá que pagar a diferença no momento da declaração. 

Em resumo, essa opção é mais vantajosa para os investidores cujo horizonte temporal seja de curto prazo (até 6 anos), ou que pretenda fazer resgates menores, que se encaixem nas menores incidências da alíquota. 

Tabela regressiva do PGBL no Imposto de Renda

Na tabela regressiva do PGBL, por outro lado, o imposto diminui conforme o tempo de aplicação passa. Veja só:

Para os investidores que pretendem manter a aplicação por mais tempo, essa opção é definitivamente a mais vantajosa. Se a ideia, por exemplo, for resgatar os valores da Previdência Privada somente após uma década, a alíquota paga é a menor possível, de apenas 10%.

Quem pode contribuir para o PGBL?

O plano PGBL da Previdência Privada é um investimento possível para qualquer pessoa, sem requisito de idade e, muitas vezes, sem exigências para aportes mínimos também. Muito embora as condições específicas variem de acordo com a empresa emissora do plano, a aplicação é, de fato, bastante democrática.

No que diz respeito ao PGBL especificamente, cabe o lembrete de que a opção é mais vantajosa para os contribuintes que fazem a declaração completa do IR — ou seja, que deduzem mais despesas na hora da declaração. Isso por causa do já mencionado abatimento de 12% da renda anual da base de cálculo.

Qual a relação entre Imposto de Renda e Previdência Privada?

Resumidamente, a Previdência Privada é um rendimento tributável. Por esse motivo, o contribuinte que receber acima de R$28.559,70 no ano tem a obrigação de declarar esse lucro na prestação de contas para o Imposto de Renda.

Na modalidade PGBL, como você já sabe, existe a possibilidade de deduzir até 12% da renda bruta tributada na hora de pagar o imposto. No entanto, essa vantagem só está disponível para aqueles que:

• Aderiram ao plano PGBL;
• Fazem a Declaração de IR no modelo completo;
• São contribuintes ou aposentados pelo INSS ou RPPS.

Como declarar PGBL no Imposto de Renda 2024?

Na fase de acumulação, quando o investidor ainda está pagando as contribuições do PGBL, é necessário informar a Receita Federal sobre a existência do plano de Previdência Privada. O passo a passo é o seguinte:

1. Na plataforma do IR, acesse a seção “Pagamentos Efetuados” pelo código 36, “Previdência Complementar;
2. Informe o nome completo e o CNPJ da empresa emissora do plano;
3. No campo “Valor pago”, informe o total de contribuições feitas.

Como declarar os resgates do PGBL?

Já no que diz respeito à declaração dos resgates do PGBL, a dinâmica muda de acordo com o regime de tributação (tabela) escolhido.

Declarar resgate de PGBL na tabela progressiva

Para refrescar a memória: esse é o modelo no qual você paga uma alíquota de 15% na fonte. Depois, o valor correto de Imposto de Renda a ser pago será compensado na Declaração Anual, de acordo com o total da sua renda. Agora, vamos ao tutorial:

1. Acesse a seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
2. Na opção “Novo”, informe o nome completo e o CNPJ da empresa emissora;
3. Complete as seções “Rendimentos de Empresas” e “Imposto Retido” com as informações do seu informe de rendimentos. Por se tratar de um plano PGBL, coloque o valor total que resgatou. 

Declarar resgate de PGBL na tabela regressiva

Aqui, a tributação é baseada no tempo de investimento e não no montante. Para declarar, siga esse passo a passo:

1. Vá para a seção “Rendimentos Tributáveis” e clique em “Novo”;
2. Em “Tipos de Rendimento”, escolha “12 – Outros”;
3. Indique se o plano é do titular ou dependente; 
4. Adicione o CNPJ e nome da empresa emissora;
5. Em “Descrição”, selecione “Previdência Complementar” e o tipo PGBL;
6. Insira o valor total resgatado. Caso se trate do PGBL, coloque o resgate completo.

Qual a vantagem do PGBL no Imposto de Renda 2024?

O benefício fiscal anual é a principal vantagem do plano PGBL na hora de declarar o Imposto de Renda. Ou seja, uma dedução de 12% da renda bruta. 

Vamos entender na prática e em detalhes esse e outros benefícios dessa escolha de plano de Previdência Privada?

Dedução das contribuições no Imposto de Renda

Suponhamos que você ganhe R$100.000 de renda bruta tributável (valor antes dos descontos) por ano. Com esse valor, o total a ser pago de imposto de renda por ano é de R$17.067,68.

Agora, se você decidir investir 12% da sua renda anual, ou seja, R$12.000 em um PGBL, sua base de cálculo para o IR diminuiria para R$88.000. Sendo assim, você conseguiria economizar um valor de R$3.300 de pagamento de imposto de renda. Afinal, a Receita entende que cobrou um valor maior de você e abate isso do cálculo. Em alguns casos, esse valor até volta para você como forma de restituição. 

Para o investidor que deseja aproveitar mais ainda essa vantagem, pode até fazer uma reaplicação do dinheiro, aumentando a rentabilidade do seu portfólio.

Isenção de imposto sobre os rendimentos

Caso o contribuinte que opte por se valer da tabela progressiva não tiver nenhuma outra fonte de renda tributável e realizar resgates pequenos, de até R$1.903,98, em um curto prazo, é possível escapar do pagamento de tributos. 

Além disso, para ambos os planos da Previdência Privada, a Lei nº 7.713/88 prevê que portadores de doenças graves têm direito à isenção total de impostos também, desde que a patologia seja devidamente comprovada por um médico.

Diversificação de investimentos

Investir em Previdência Privada é, por si só, uma boa maneira de diversificar o portfólio. Afinal, a opção é um tipo de Fundo de Investimento, no qual o gestor realiza aportes em classes distintas de ativos, como renda fixa, ações e multimercados. A estratégia serve, então, para equilibrar riscos e potencializar a rentabilidade de um investidor.

Falando especificamente do PGBL, a modalidade ainda traz os benefícios fiscais que você já conhece, como a dedução de 12% da renda bruta anual. Resumidamente, é uma boa maneira de criar uma estratégia em prol da eficiência da carteira e dos objetivos futuros.

Qual a diferença entre VGBL e PGBL?

Enquanto o VGBL é considerado um seguro de pessoa, o PGBL é classificado como um plano de Previdência Complementar. Na prática, a maior diferença entre ambos se nota na maneira como são tributados.

No caso do PGBL, o investidor tem a vantagem de poder deduzir as contribuições feitas do Imposto de Renda da renda bruta anual, até o limite máximo já mencionado de 12%. Esses impostos, aliás, são cobrados somente no momento do resgate e incidem sobre todo o valor acumulado no plano. 

Já no VGBL, os tributos também são cobrados apenas no resgate, porém incidem apenas sobre a rentabilidade obtida, não sobre o valor total investido.

Quais as taxas do PGBL?

Na hora de contratar o seu plano PGBL de Previdência Privada, é importante que observe a aplicação de algumas taxas possíveis, de administração, carregamento e performance. 

Entenda cada uma delas:

1. Taxa de administração

Esse é meramente um percentual cobrado sobre o patrimônio do fundo de Previdência Privada. Esse valor é utilizado para remunerar a gestora e outras instituições envolvidas pelo trabalho de gestão e administração do produto. 

O valor é divulgado pelas instituições com o valor anual , mas a cobrança afeta o investidor todos os dias. Na hora de escolher a melhor empresa emissora do seu plano PGBL, recomendamos que busque por produtos que pratiquem taxas de administração que sejam compatíveis com o grau de complexidade e risco do fundo. 

2. Taxa de carregamento

Aqui, temos um valor que é cobrado toda vez que o contribuinte faz um aporte. Encontramos no mercado a taxa de carregamento de entrada e de saída. Fique atento: essas taxas não são mais comuns e a maioria das instituições que administram planos de Previdência Privada nem sequer a cobram. Portanto, não economize tempo na hora de fazer a sua busca.

3. Taxa de performance

Por fim, a taxa de performance funciona como uma recompensa ao gestor. Afinal, ela incide sobre a rentabilidade do fundo quando esta fica acima de algum indicador econômico utilizado como referência na estratégia do contrato. 

Como calcular a renda bruta tributável para investir em PGBL?

O cálculo da renda bruta tributável do plano PGBL é bastante simples — basta que você siga esse passo a passo:

1. Some todos os rendimentos tributáveis do ano;
2. Calcule qual o equivalente a 12% desse valor.

O resultado é o limite máximo que pode ser investido no PGBL para aproveitar a vantagem da dedução do Imposto de Renda.

Caso esteja na dúvida sobre o que pode ser considerado rendimento tributável na hora de calcular, preparamos uma lista com tudo o que você pode levar em conta:

• Salários e proventos em geral;
• Valores recebidos por meio do aluguel de propriedades;
• Atividades autônomas e prestação de serviços;
• Pensões tributáveis para filhos, cônjuges e herdeiros;
• Benefícios da Previdência Privada.

Atenção: na hora de fazer o cálculo, muita gente comete o equívoco de adicionar rendimentos que, na verdade, não se enquadram nesse contexto. São eles:

• 13º salário;
• Participação em lucros e resultados das empresas;
• Reembolso de despesas;
• Indenizações por danos morais e trabalhistas;
• Heranças e doações;
• Aposentadoria por invalidez.

É possível ocorrer a mudança de plano de Previdência?

Sim! A portabilidade entre diferentes planos de Previdência Privada é um direito dos contribuintes e o processo não deve ter impedimentos, nem custos adicionais. O único requisito é que a mudança seja feita durante a fase de acumulação de capital e que considere apenas planos da mesma modalidade — PGBL para PGBL ou VGBL para VGBL.

O regime de tributação costumava contar com algumas regras também: só era possível mudar da tabela progressiva para a regressiva, não o contrário. No entanto, com a Lei 14,803/24, os beneficiários podem tomar essa decisão no resgate do montante. Na prática, isso significa que você tem até o último dia útil do mês subsequente para escolher qual tabela tributária seguir.

O único ponto de atenção para esta alteração na legislação é que a novidade ainda está em processo de implementação nas seguradoras. Por isso, pode levar algum tempo extra até que a opção esteja amplamente disponível no mercado.

Como deduzir o PGBL no Imposto de Renda?

Para fazer a dedução do PGBL na hora de declarar o Imposto de Renda, basta seguir esse passo a passo:

1. Acesse a aba “Rendimentos” e escolha a opção “Aportes a Planos Gerador de Benefício Livre (PGBL)”;
2. Informe os dados solicitados pela plataforma, que são “Nome do ente responsável”, “CPF/CNPJ”, “Nome” e “Data de Nascimento” dos beneficiários;
3. No campo “Total Aportes”, cadastre o total de aportes feitos nos últimos 12 meses;
4. Selecione o limite de dedução de 12% da Renda Bruta Anual Declarada;
5. No campo “A Deduzir”, cadastre o valor a ser deduzido.

Importante: neste último passo, o valor é meramente o resultado do produto do Total Aportes pelo Limite de Dedutibilidade. 

Por fim, lembre-se de que para obter essa dedução do PGBL, é necessário:

• Ter renda tributável compatível;
• Não ser participante de um regime geral ou próprio de previdência social;
• Preencher a declaração de IR no modelo completo.

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