Investiu em algum plano de previdência privada ao longo de 2025? Então, é hora de prestar contas ao Leão sobre essas movimentações na declaração de IR em 2026.
A boa notícia é que, em algumas situações específicas, os contribuintes têm direito à isenção de imposto na hora de resgatar valores de um plano, seja VGBL ou PGBL. Se não conhece esse direito e não sabe se você se encaixa nele, siga conosco para descobrir:
- Quem tem direito a isenção de Imposto de Renda no resgate de Previdência Privada?
- O que é isento de Imposto de Renda no resgate de Previdência Privada?
- Como solicitar a isenção de Imposto de Renda no resgate de Previdência Privada?
- Como conseguir a restituição de Imposto de Renda dos resgates de previdência privada?
Vamos lá?
Quem tem direito a isenção de Imposto de Renda no resgate de previdência privada?
Resgates na previdência privada estão isentos de impostos para contribuintes que se enquadram em alguns critérios específicos da Receita, como portadores de doenças graves, aposentados ou quando os rendimentos estão dentro da faixa de isenção mensal. Nessas condições, parte ou todo o valor resgatado pode ficar livre de IR.
Abaixo, explicamos o que acontece em cada caso.
Portadores de doenças grave
Pessoas que tenham uma das doenças graves previstas na Lei nº 7.713/1988 podem ter isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive quando são recebidos por um plano de previdência privada.
Mas atenção: para ter acesso a esse direito, é preciso apresentar um laudo médico pericial oficial que comprove a doença e sua data de início.
Veja a lista de doenças que dá direito à isenção:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Resgates dentro da faixa de isenção mensal
Para os planos de previdência privada, seja PGBL ou VGBL, os resgates podem ser tributados pela tabela progressiva, que define quanto de Imposto de Renda será cobrado sobre o valor retirado.
Para a declaração de 2026, relativa ao ano-base 2025, a tributação segue a tabela antiga:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 2.259,20 | 0% | R$ 0 |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Agora, para a declaração de 2027, que terá 2026 como ano-base, estará valendo uma isenção mensal de até R$ 5.000 para rendimentos tributáveis, desde que você opte pelo regime progressivo de IR.
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 5.000,00 | 0% | R$ 0 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 | 7,5% | R$ 375,00 |
| De R$ 7.350,01 a R$ 10.000,00 | 15% | R$ 862,50 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 14.000,00 | 22,5% | R$ 1.537,50 |
| Acima de R$ 14.000,00 | 27,5% | R$ 2.087,50 |
Atenção: as alíquotas valem tanto para pagamentos mensais quanto para resgates programados ou saques únicos.
Aposentados com 65 anos ou mais
Pela regra da Receita Federal do Brasil, quem tem 65 anos ou mais tem direito a uma parcela adicional de rendimentos isenta quando recebe aposentadoria, pensão ou reforma. Essa parcela se soma à faixa de isenção comum da tabela do Imposto de Renda, e é daí que vem a expressão informal “isenção dupla”.
Na prática funciona assim: primeiro aplica-se a isenção normal da tabela progressiva (a mesma que vale para qualquer contribuinte). Depois, se a renda vier de aposentadoria ou pensão, o contribuinte ainda pode excluir uma parcela adicional específica desses rendimentos antes de calcular o imposto.
Para a declaração de 2026 (ano-base 2025), esse valor extra de isenção é de R$ 1.903,98 por mês sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão. Ou seja: um aposentado nessa idade pode ter parte da renda protegida pela faixa de isenção da tabela e mais essa parcela adicional, o que aumenta o valor total que pode ficar sem tributação.
No caso da previdência privada, esse benefício também pode aparecer quando o contribuinte recebe renda mensal do plano (como aposentadoria) e opta pela tabela progressiva. Nessa situação, a renda entra no cálculo do imposto junto com os demais rendimentos, e o contribuinte pode aproveitar a faixa de isenção da tabela e a parcela extra para maiores de 65 anos, reduzindo ou até zerando o imposto dependendo do valor recebido.
O que é isento de Imposto de Renda no resgate de previdência privada?
Em caso de resgate, a possibilidade de isenção de Imposto de Renda na previdência depende principalmente do tipo de plano e da forma de tributação aplicada. Em algumas situações previstas em lei — como no caso de portadores de doenças graves ou quando o valor recebido fica dentro da faixa de isenção da tabela progressiva — o imposto pode ser reduzido ou até zerado.
Além disso, a tributação varia conforme o tipo de plano escolhido, já que VGBL e PGBL seguem regras diferentes no momento do resgate. Entenda a seguir o que muda de um para o outro.
No plano VGBL
Aqui, o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos obtidos com o investimento.
Isso significa que o valor que foi efetivamente aplicado pelo investidor não é tributado no resgate, já que ele corresponde apenas ao capital que voltou para o contribuinte.
Dessa maneira, quando alguém resgata recursos de um VGBL, a parte referente aos aportes feitos ao longo do tempo permanece livre de IR, enquanto o imposto será calculado apenas sobre o ganho obtido com o investimento, de acordo com o regime de tributação escolhido (progressivo ou regressivo).
No plano PGBL
No PGBL, a lógica é outra. Nesse tipo de plano, o contribuinte pode deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda tributável anual quando faz a declaração no modelo completo.
Como houve esse benefício fiscal no momento da contribuição, o imposto no resgate incide sobre o valor total recebido, ou seja, inclui não somente os rendimentos acumulados, mas o dinheiro aplicado no plano também.
Nesse caso, não há uma parcela automaticamente isenta no momento do saque: o valor integral entra no cálculo do imposto conforme o regime de tributação escolhido pelo participante.
Como solicitar a isenção de Imposto de Renda no resgate de previdência privada?
O processo de solicitação da isenção de IR para quem investe em previdência privada varia de acordo com o motivo pelo qual o imposto deixa de ser cobrado. Em alguns casos, é preciso solicitar formalmente o benefício. Em outros, a isenção acontece automaticamente pelo próprio cálculo da tabela do Imposto de Renda.
Se a isenção for justificada por doença grave, por exemplo, então você precisa comprovar a condição para ter direito ao benefício, o que exige um laudo médico oficial. Com esse documento em mãos, você deve enviá-lo para a entidade de previdência em questão, que passa a aplicar a isenção dos valores pagos ou resgatados. Sem isso, o imposto continua sendo cobrado normalmente.
Já quando o resgate ou pagamento mensal fica dentro da faixa de isenção da tabela progressiva, então não é necessário fazer nenhum pedido. Nesse caso, o valor recebido simplesmente não gera nenhum imposto a ser pago, porque o cálculo do IR já resulta em zero.
Importante: independentemente do motivo da isenção, os valores recebidos devem ser informados na declaração anual do Imposto de Renda, caso você se enquadre em algum dos critérios de obrigatoriedade da Receita.
Como conseguir a restituição de Imposto de Renda dos resgates de previdência privada?
Você consegue a restituição do IR pago em resgates de previdência privada quando declara corretamente o resgate e o imposto retido na sua declaração anual. Nesse momento, a própria Receita deve calcular se houve algum pagamento a mais para então devolver a diferença.
Inclusive, essa situação é comum quando um contribuinte pagou mais imposto do que deveria, quando tem direito à isenção por doença grave ou quando parte do valor resgatado não deveria ter sido tributada, por exemplo.
Dica: por isso é tão importante preencher a sua declaração anual de IR se baseando somente nos valores que aparecem no seu informe de rendimentos, enviado pela entidade de previdência privada em questão, ou pelas plataformas que você usa para investir. Ao lançar as informações corretas, a própria Receita se encarrega da sua restituição.
Até quando posso pedir a restituição do imposto retido na previdência privada?
Você tem até cinco anos para pedir a restituição de IR pago em resgates feitos na previdência privada. Essa data começa a contar a partir do dia em que o imposto foi retido ou pago.
Se perceber que houve uma retenção indevida durante o período de entrega ou dentro do prazo de correção da declaração, basta retificar a declaração do Imposto de Renda, informando corretamente os valores do resgate e do imposto retido.
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Para além de entender como a isenção de Imposto de Renda funciona na previdência privada, também é importante que você saiba fazer as melhores escolhas para seus objetivos e também aprenda a declarar suas aplicações no IR quando necessário. Para isso, nada melhor do que contar com a ajuda de quem entende do assunto, concorda?
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