Sabia que beneficiários da Previdência Privada também podem solicitar a isenção de Imposto de Renda? Por desconhecimento, muitas pessoas acabam deixando esse direito passar, pagando impostos desnecessários por anos.
No entanto, assim como acontece com a aposentadoria tradicional, pelo INSS, portadores de doenças graves estão livres deste dever, desde que realizem a solicitação corretamente e forneçam comprovantes das suas condições de saúde.
Não sabia dessa possibilidade e está curioso para entender o funcionamento desse benefício? Então, siga na leitura para compreender melhor:
- Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada;
- Como funciona a tributação nos planos de Previdência Privada;
- Quais as doenças que garantem a isenção;
- Como solicitar a isenção de IR;
- O que fazer se o pedido for negado.
No final do artigo, ainda mostraremos uma opção excelente de Previdência Privada para você que deseja proteger o seu futuro. Siga conosco e boa leitura!
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada?
Para ter direito à isenção de imposto de renda na Previdência Privada, o aposentado ou pensionista deve ser portador de uma das 18 doenças graves previstas na Lei nº 7.713/88. Além disso, o benefício se estende aos resgates parciais ou totais feitos pela previdência. Ou seja, o contribuinte pode solicitar a restituição dos tributos pagos indevidamente.
Essa dinâmica é uma maneira de facilitar a rotina daqueles cujas condições de saúde se enquadram nos requisitos da lei e de proporcionar mais recursos financeiros para custear medicamentos e tratamentos.
Inclusive, vale ressaltar que a isenção não faz distinção entre os planos privados e oficiais — está, na verdade, disponível para ambos.
Como funciona a tributação da Previdência Privada?
A mecânica da tributação da Previdência Privada muda de acordo com o plano e as características contratadas pelo beneficiário. De maneira geral, podemos mencionar que, para ambas as opções, os impostos vão incidir sobre todas as movimentações financeiras realizadas ao longo do tempo, como saques e resgates.
Para que não sobrem dúvidas, explicamos o funcionamento de cada plano. Veja só:
VGBL
Aqui, temos o Vida Gerador de Benefício Livre. Nele, a tributação incide sobre o rendimento gerado ao longo do período de investimento. Dito de maneira mais simples, na hora do resgate, o beneficiário pagará tributos apenas sobre o valor que teve de lucro, e não sobre o valor total investido.
PGBL
No Plano Gerador de Benefício Livre, ocorre o oposto. Ou seja, na hora do resgate, a tributação incide sobre o valor total investido, mais os lucros obtidos. Como o imposto é maior, o recomendado é que o beneficiário avalie se essa dedução fiscal vale a pena em comparação à tributação exercida.
Inclusive, lembramos que esse plano ainda engloba a possibilidade de deduzir as contribuições do Imposto de Renda (IR) até o limite de 12% da renda bruta anual.
Tabela progressiva
Para começar, temos uma forma de tributação da Previdência Privada que se baseia na renda do investidor. Logo, a alíquota vai aumentar conforme o tamanho do resgate. Entenda:
| Resgate | Alíquota |
| Até R$1.903,98 | Isento |
| De R$1.903,99 a R$2.826,65 | 7,5% |
| De R$2.826,66 a R$3.751,05 | 15% |
| De R$3.751,06 a R$4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% |
Em termos mais práticos — e como você pode observar —, quanto mais dinheiro você resgatar, maiores serão os impostos pagos. Dessa maneira, a tabela progressiva faz mais sentido para os beneficiários que planejam manter o patrimônio aplicado por períodos mais curtos de tempo.
Tabela regressiva
A tabela regressiva, por sua vez, favorece aplicações mais longas. Nesse caso, o imposto vai reduzindo conforme o tempo de investimento passa. Então, os planos com prazos mais longos de aplicação terão menos incidência de tributos na hora de fazer o resgate. Observe:
| Tempo de investimento | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| 2 a 4 anos | 30% |
| 4 a 6 anos | 25% |
| 6 a 8 anos | 20% |
| 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Qual Previdência Privada abate no Imposto de Renda?
O PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) é o formato de Previdência Privada que viabiliza a redução das contribuições da base de cálculo no Imposto de Renda, no modelo completo. Isso significa, na prática, que o pagamento do IR será feito somente na hora de resgatar o plano ou de receber os benefícios.
Essa é uma possibilidade destinada àqueles que contribuem para o INSS ou outra forma de previdência, bem como aos que já estão aposentados. Note que se o plano estiver em nome dos seus dependentes, eles precisam contribuir para o INSS para que você possa fazer a dedução no Imposto de Renda — exceto quando estes são menores de 16 anos.
Quais doenças graves concedem a isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada?
Por lei, a isenção de Imposto de Renda é possível para portadores de 18 doenças graves. São elas:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Hepatite C;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Síndrome de Down;
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);
- Cirrose Hepática;
- HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).
Naturalmente, para ser oficialmente considerado um portador dessas patologias, é preciso que o beneficiário realize os exames exigidos pelo plano e reúna demais informações legais que atestem a sua condição.
Como solicitar a isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada?
A solicitação da isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada pode ser feita de duas maneiras: administrativa ou judicialmente. Inclusive, caso prefira, o beneficiário pode fazer o requerimento diretamente pela via judicial, sem ter que tentar a administrativa antes.
Note que essa solicitação deve ser feita ao órgão emissor do plano, e não à Receita Federal. Por isso, o passo a passo do processo pode variar de acordo com o emissor.
Normalmente, é necessário que o contribuinte entre em contato com a empresa fornecedora do plano de Previdência Privada para solicitar os formulários de resgate.
Depois de preenchidos, devem ser autenticados por firma reconhecida em cartório e devolvidos à entidade junto com alguns documentos adicionais:
- Cópia simples do RG, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
- Cópia do comprovante da condição emitido pelo INSS ou pela emissora da previdência;
- Cópia do comprovante da condição emitido por um médico.
Note que esse é apenas um resumo geral do processo de solicitação, afinal, o passo a passo exato vai depender unicamente da empresa emissora do plano.
Após a isenção ser concedida, é momento de realizar a retificação das declarações de Imposto de Renda feitas nos últimos anos — considerando um limite de 5 anos. De qualquer forma, a própria decisão de isenção já informa ao beneficiário qual o período exato de recuperação.
Quais são os prazos para solicitar a isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada?
Como a isenção está relacionada a condições graves de saúde, o pedido pode ser feito à empresa emissora assim que o beneficiário estiver em posse dos comprovantes médicos atestando a patologia. Ou seja, não há um prazo específico para tal.
Uma vez isento, essa dispensa do pagamento de impostos vale por toda a vida, mesmo que futuramente seja curado da doença.
O que fazer se o pedido de isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada for negado?
Quando o pedido de isenção é negado, o beneficiário deve buscar um advogado e iniciar uma ação judicial para obter a liberação do pagamento de impostos, reunindo todas as provas e documentos possíveis que atestem as suas condições. Lembre-se: não é preciso esperar a negativa para seguir esse caminho — o contribuinte pode fazer a solicitação dessa forma sem tentar a via administrativa antes.
Por lei, a finalização do processo administrativo deveria levar até 45 dias. No entanto, na prática, podem se passar meses até que se obtenha alguma resposta — e essa é uma das razões pelas quais muitas pessoas recorrem à Justiça. Outros motivos são:
- Concessão da isenção de pagamento do Imposto de Renda com prazo de validade, quando a liberação deveria ser vitalícia;
- Perícias médicas realizadas por médicos que não são especialistas na doença do contribuinte;
- Pedidos negados injustamente;
- Dificuldade para recuperar os impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Quais são as vantagens de ter a isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada?
Aos portadores de doenças graves, a isenção de Imposto de Renda oferece a grande vantagem de otimizar o seu custo de vida, facilitando o custeio de tratamentos médicos e remédios.
Para entrar em detalhes, primeiramente, essa liberação vem para reduzir as despesas dos beneficiários. O alívio financeiro, então, não serve apenas para eliminar a obrigação de pagar impostos, mas também para aumentar a qualidade de vida dessas pessoas, que necessitam de cuidados maiores e mais específicos em relação à saúde e ao bem-estar.
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Dúvidas frequentes sobre a isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada
Quem recebe Previdência Privada tem que pagar Imposto de Renda?
Sim. De acordo com a Receita Federal, o Imposto de Renda incide sobre os valores recebidos, com alíquotas distintas para planos PGBL e VGBL. Em caso de isenção por doença grave, o beneficiário talvez tenha que declarar o IR caso tenha recebido, no ano anterior à declaração, mais de R$40.000,00 em rendimentos isentos ou não tributáveis.
Qual a diferença entre PGBL e VGBL em relação à isenção de Imposto de Renda?
A isenção de Imposto de Renda para o plano VGBL portadores de doenças graves é um direito de qualquer beneficiário da Previdência Privada, esteja ele investindo em um plano PGBL ou VGBL. No PGBL, as contribuições podem ser deduzidas do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda anual, enquanto no VGBL, as contribuições não são dedutíveis do Imposto de Renda.
O que acontece se eu não declarar o resgate da Previdência Privada na DAA?
A não declaração, ou o seu atraso, pode resultar em restrição do CPF, impedimentos e multas, e sanções judiciais.
Posso solicitar a isenção de Imposto de Renda sobre o valor total do resgate da Previdência Privada?
A isenção geralmente incide apenas sobre os rendimentos acumulados ao longo do período de investimento.
Existe isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada?
Sim! De acordo com a Lei nº 7.713/88, a isenção de Imposto de Renda na Previdência Privada é garantida aos portadores de alguma dessas 18 doenças graves:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Hepatite C;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Síndrome de Down;
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);
- Cirrose Hepática;
- HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).
