Salário Mínimo 2021: Guia Completo

Atualmente, cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem impacto líquido de R$ 315 milhões nas contas do governo federal. De fato, esse cálculo foi feito pela equipe econômica atual.

De acordo com o governo, isso se deve às despesas maiores e aumento na receita da Previdência Social. Ou seja, o aumento de R$ 55 propostos para 2021 significam impacto de R$ 17 bilhões nas contas públicas.

Para que você saiba tudo sobre o salário mínimo, preparamos esse guia completo, que traz:

  • Valor atual;
  • Impostos e descontos;
  • Regras de recebimento.

E muito mais.

Como funciona o salário mínimo

A saber, o salário mínimo foi previsto na Constituição Federal. Pela lei, ele deve ser:

  • Nacionalmente unificado;
  • Capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores;
  • Reajustado de forma periódica para preservar o poder aquisitivo.

Nesse sentido, as necessidades básicas são: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Ou seja, nenhum trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo nacional. E ele pode ser usado para qualquer categoria profissional.

Além disso, com o novo salário mínimo, uma série de benefícios federais passam a ser reajustados. Por exemplo: aposentadorias e pensões do INSS, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Abono Salarial, seguro desemprego e Simples Nacional.

INSS

Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência Social recebem 1 salário mínimo. Dessa forma, esse aumento de 5,26% dará um incremento de R$ 55 no orçamento todo mês.

BPC

O BPC é dado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.

Nesse sentido, o benefício garante um salário mínimo por mês para quem atinge os critérios de elegibilidade.

Conforme a lei, têm direito ao BPC as pessoas com renda mensal per capita inferior a 1/4 do mínimo. Ou seja, com renda por pessoa da família menor que R$ 275 por mês.

Abono Salarial

O abono salarial do PIS/Pasep é como um “14º salário” para quem recebe até dois salários mínimos. Dessa forma, o benefício é pago proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados.

Por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro e recebeu mensalmente até 2 salários mínimos tem direito a R$ 1.100. Só para exemplificar, quem trabalhou 6 meses terá direito a metade do abono salarial. Ou seja, R$ 550.

A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é só para funcionários públicos.

Seguro desemprego

Em resumo, ele é um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido. Assim, ele passa a receber de 3 a 5 parcelas, a depender do:

  • Salário: o seguro é uma média dos salários nos 3 meses anteriores à demissão.
  • Tempo de trabalho: na primeira solicitação é preciso ter trabalhado, pelo menos, 12 dos 18 meses anteriores à demissão.
  • Prazo desde o último pedido: pelo menos um ano entre um pedido de seguro desemprego e outro.

No entanto, o governo federal ainda não divulgou a tabela oficial com os valores do seguro desemprego após o reajuste.

Simples Nacional

Os contribuintes do Simples também passam a ter um reajuste no valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Uma vez que o documento tem como base o salário mínimo, será necessário pagar mais pela arrecadação.

Como é calculado o valor do mínimo

Em resumo, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição. Já que ela exige a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. Anteriormente, de 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que somava:

  • A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
  • O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado dois anos antes

O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Já o PIB é a soma das riquezas produzidas no país.

No entanto, a partir de 2020, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano imediatamente anterior.

De acordo com o Poder Executivo, o valor arredondado do salário mínimo atual corresponde à soma da inflação com projeção. Ou seja, estão reunidos:

  • A inflação medida pelo INPC de janeiro a novembro de 2020.
  • A projeção da inflação feira pelos bancos para a taxa em dezembro de 2020.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, uma vez que os preços subiram no ano passado, as projeções do governo mudaram. A princípio, o valor sugerido do salário mínimo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de R$ 1.088. Mas ele acabou sendo fixado em R$ 1.100 para este ano.

Valor atual do salário mínimo 2021

O salário mínimo de 2021 é de R$ 1.100. 

Com isso, o valor diário será de R$ 36,67 e o valor por hora é de R$ 5.

O reajuste em relação a 2020 apenas repôs perdas com a inflação do ano. Portanto, não teve aumento real. 

Por uma série de razões, existe muita polêmica em relação à capacidade do mínimo de cumprir a constituição. Ou seja, atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores.

Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser de R$ 5.289,53.

Tabela salário mínimo

Embora a maioria dos estados brasileiros sigam o valor estabelecido pelo governo federal, alguns adoram piso próprio. Atualmente, 5 estados definem um piso regional maior do que o salário mínimo nacional:

  1. São Paulo
  2. Rio de Janeiro
  3. Paraná
  4. Santa Catarina
  5. Rio Grande do Sul

Dos cinco, apenas o Rio Grande do Sul definiu o valor do piso regional para 2021. Ele varia de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.

Confira os valores do salário mínimo nacional desde o ano 2000.

AnoValor
2021R$ 1.100,00
2020R$ 1.045,00
2019R$ 998,00
2018R$ 954,00
2017R$ 937,00
2016R$ 880,00
2015R$ 788,00
2014R$ 724,00
2013R$ 678,00
2012R$ 622,00
2011R$ 545,00
2010R$ 510,00
2009R$ 465,00
2008R$ 415,00
2007R$ 380,00
2006R$ 350,00
2005R$ 300,00
2004R$ 260,00
2003R$ 240,00
2002R$ 200,00
2001R$ 180,00
2000R$ 151,00

Salário mínimo com descontos

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo têm o desconto do INSS direto na folha. Por outro lado, eles não possuem desconto do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Uma vez que o valor recebido está na faixa de isenção.

Em relação ao INSS, o desconto ainda não foi confirmado. Mas acredita-se que seja mantida a tabela do ano passado, com alíquota de 7,5%.

Conclusão: o salário mínimo tem muitos impactos na economia

Por fim, é importante ressaltar que muitos brasileiros recebem o salário mínimo e que o aumento impacta a economia.

Se esse é o seu caso, lembre-se de fazer uma reserva de emergência. E fique atento aos benefícios liberados pelo governo, como o abono salaria.

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