Atualmente, cada R$ 1 a mais no salário mínimo tem impacto líquido de R$ 315 milhões nas contas do governo federal. De fato, esse cálculo foi feito pela equipe econômica atual.
De acordo com o governo, isso se deve às despesas maiores e aumento na receita da Previdência Social. Ou seja, o aumento de R$ 55 propostos para 2021 significam impacto de R$ 17 bilhões nas contas públicas.
Para que você saiba tudo sobre o salário mínimo, preparamos esse guia completo, que traz:
- Valor atual;
- Impostos e descontos;
- Regras de recebimento.
E muito mais.
Como funciona o salário mínimo
O salário mínimo foi previsto na Constituição Federal. Pela lei, ele deve ser:
- Nacionalmente unificado;
- Capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores;
- Reajustado de forma periódica para preservar o poder aquisitivo.
Nesse sentido, as necessidades básicas são: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Ou seja, nenhum trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo nacional. E ele pode ser usado para qualquer categoria profissional.
Além disso, com o novo salário mínimo, uma série de benefícios federais passam a ser reajustados. Por exemplo: aposentadorias e pensões do INSS, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Abono Salarial, seguro desemprego e Simples Nacional.
INSS
Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência Social recebem 1 salário mínimo. Esse aumento de 5,26% dará um incremento de R$ 55 no orçamento todo mês.
BPC
O BPC é dado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O benefício garante um salário mínimo por mês para quem atinge os critérios de elegibilidade.
Conforme a lei, têm direito ao BPC as pessoas com renda mensal per capita inferior a 1/4 do mínimo. Ou seja, com renda por pessoa da família menor que R$ 275 por mês.
Abono Salarial
O abono salarial do PIS/Pasep é como um “14º salário” para quem recebe até dois salários mínimos. Dessa forma, o benefício é pago proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados.
Por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro e recebeu mensalmente até 2 salários mínimos tem direito a R$ 1.100. Só para exemplificar, quem trabalhou 6 meses terá direito a metade do abono salarial. Ou seja, R$ 550.
A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é só para funcionários públicos.
Seguro desemprego
É um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido. Ele passa a receber de 3 a 5 parcelas, a depender do:
- Salário: o seguro é uma média dos salários nos 3 meses anteriores à demissão.
- Tempo de trabalho: na primeira solicitação é preciso ter trabalhado, pelo menos, 12 dos 18 meses anteriores à demissão.
- Prazo desde o último pedido: pelo menos um ano entre um pedido de seguro desemprego e outro.
O governo federal ainda não divulgou a tabela oficial com os valores do seguro desemprego após o reajuste.
Simples Nacional
Os contribuintes do Simples também passam a ter um reajuste no valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Uma vez que o documento tem como base o salário mínimo, será necessário pagar mais pela arrecadação.
Como é calculado o valor do mínimo
Em resumo, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição. Já que ela exige a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. Anteriormente, de 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que somava:
- A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
- O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado dois anos antes
O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Já o PIB é a soma das riquezas produzidas no país.
No entanto, a partir de 2020, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano imediatamente anterior.
De acordo com o Poder Executivo, o valor arredondado do salário mínimo atual corresponde à soma da inflação com projeção. Ou seja, estão reunidos:
- A inflação medida pelo INPC de janeiro a novembro de 2020.
- A projeção da inflação feira pelos bancos para a taxa em dezembro de 2020.
Conforme a Agência Câmara de Notícias, uma vez que os preços subiram no ano passado, as projeções do governo mudaram. A princípio, o valor sugerido do salário mínimo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de R$ 1.088. Mas ele acabou sendo fixado em R$ 1.100 para este ano.
Valor atual do salário mínimo 2021
O salário mínimo de 2021 é de R$ 1.100.
Com isso, o valor diário será de R$ 36,67 e o valor por hora é de R$ 5.
O reajuste em relação a 2020 apenas repôs perdas com a inflação do ano. Portanto, não teve aumento real.
Por uma série de razões, existe muita polêmica em relação à capacidade do mínimo de cumprir a constituição. Ou seja, atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores.
Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser de R$ 5.289,53.
Tabela salário mínimo
Embora a maioria dos estados brasileiros sigam o valor estabelecido pelo governo federal, alguns adoram piso próprio. Atualmente, 5 estados definem um piso regional maior do que o salário mínimo nacional:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
Dos cinco, apenas o Rio Grande do Sul definiu o valor do piso regional para 2021. Ele varia de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
Confira os valores do salário mínimo nacional desde o ano 2000.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2021 | R$ 1.100,00 |
| 2020 | R$ 1.045,00 |
| 2019 | R$ 998,00 |
| 2018 | R$ 954,00 |
| 2017 | R$ 937,00 |
| 2016 | R$ 880,00 |
| 2015 | R$ 788,00 |
| 2014 | R$ 724,00 |
| 2013 | R$ 678,00 |
| 2012 | R$ 622,00 |
| 2011 | R$ 545,00 |
| 2010 | R$ 510,00 |
| 2009 | R$ 465,00 |
| 2008 | R$ 415,00 |
| 2007 | R$ 380,00 |
| 2006 | R$ 350,00 |
| 2005 | R$ 300,00 |
| 2004 | R$ 260,00 |
| 2003 | R$ 240,00 |
| 2002 | R$ 200,00 |
| 2001 | R$ 180,00 |
| 2000 | R$ 151,00 |
Salário mínimo com descontos
Os trabalhadores que recebem o salário mínimo têm o desconto do INSS direto na folha. Por outro lado, eles não possuem desconto do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Uma vez que o valor recebido está na faixa de isenção.
Em relação ao INSS, o desconto ainda não foi confirmado. Mas acredita-se que seja mantida a tabela do ano passado, com alíquota de 7,5%.
Conclusão: o salário mínimo tem muitos impactos na economia
Por fim, é importante ressaltar que muitos brasileiros recebem o salário mínimo e que o aumento impacta a economia.
Se esse é o seu caso, lembre-se de fazer uma reserva de emergência. E fique atento aos benefícios liberados pelo governo, como o abono salaria.
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