Começou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022, o novo valor do salário mínimo. Assim, para o ano de 2022, o salário mínimo nacional será de R$ 1.212.
De acordo com o governo, o novo valor considera a correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulado de janeiro a novembro de 2021. Além disso, utiliza a projeção da inflação de dezembro de 2021, conforme estimativa do Ministério da Economia.
Dessa forma, o aumento no valor do salário mínimo será de 10,18% em relação ao anterior, que era de R$ 1.100.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios da Previdência Social, e trabalhistas.
- No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo.
- O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os cálculos das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também terão reajustes. No entanto, ainda precisam da publicação de uma portaria do Ministério da Economia com a oficialização dos novos valores.
Para que você saiba tudo sobre o salário mínimo, preparamos esse guia completo, que traz:
- Valor atual;
- Impostos e descontos;
- Regras de recebimento.
E muito mais.
Como funciona o salário mínimo
A saber, o salário mínimo foi previsto na Constituição Federal. Pela lei, ele deve ser:
- Nacionalmente unificado;
- Capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores;
- Reajustado de forma periódica para preservar o poder aquisitivo.
Nesse sentido, as necessidades básicas são: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Ou seja, nenhum trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo nacional. E ele pode ser usado para qualquer categoria profissional.
Além disso, com o novo salário mínimo, uma série de benefícios federais passam a ser reajustados. Por exemplo: aposentadorias e pensões do INSS, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Abono Salarial, seguro desemprego e Simples Nacional.
INSS
Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência Social recebem 1 salário mínimo. Dessa forma, esse aumento dará um incremento de R$ 112 no orçamento todo mês.
BPC
Conforme dito acima, o BPC é dado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Nesse sentido, o benefício garante um salário mínimo por mês para quem atinge os critérios de elegibilidade.
Conforme a lei, têm direito ao BPC as pessoas com renda mensal per capita inferior a 1/4 do mínimo. Ou seja, com renda por pessoa da família menor que R$ 303 por mês.
Abono Salarial
O abono salarial do PIS/Pasep é como um “14º salário” para quem recebe até dois salários mínimos. Dessa forma, o benefício é pago proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados.
Por exemplo, quem trabalhou o ano inteiro e recebeu mensalmente até 2 salários mínimos tem direito a R$ 1.212. Só para exemplificar, quem trabalhou 6 meses terá direito a metade do abono salarial. Ou seja, R$ 606.
A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é só para funcionários públicos.
Seguro desemprego
Em resumo, ele é um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido. Assim, ele passa a receber de 3 a 5 parcelas, a depender do:
- Salário: o seguro é uma média dos salários nos 3 meses anteriores à demissão.
- Tempo de trabalho: na primeira solicitação é preciso ter trabalhado, pelo menos, 12 dos 18 meses anteriores à demissão.
- Prazo desde o último pedido: pelo menos um ano entre um pedido de seguro desemprego e outro.
No entanto, o governo federal ainda não divulgou a tabela oficial com os valores do seguro desemprego após o reajuste.
Simples Nacional
Os contribuintes do Simples também passam a ter um reajuste no valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Uma vez que o documento tem como base o salário mínimo, será necessário pagar mais pela arrecadação.
Como é calculado o valor do mínimo
Em resumo, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição. Já que ela exige a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. Anteriormente, de 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que somava:
- A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
- O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) registrado dois anos antes
O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Já o PIB é a soma das riquezas produzidas no país.
No entanto, a partir de 2020, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano imediatamente anterior.
De acordo com o Poder Executivo, o valor arredondado do salário mínimo atual corresponde à soma da inflação com projeção. Ou seja, estão reunidos:
- A inflação medida pelo INPC de janeiro a novembro de 2021.
- A projeção da inflação feita pelo Ministério da Economia para a taxa em dezembro de 2021.
Valor atual do salário mínimo 2022
O salário mínimo de 2022 é de R$ 1.212.
Com isso, o valor diário será de R$ 40,40 e o valor por hora é de R$ 5,51.
O reajuste em relação a 2021 apenas repôs perdas com a inflação do ano. Portanto, não teve aumento real.
Por uma série de razões, existe muita polêmica em relação à capacidade do mínimo de cumprir a constituição. Ou seja, atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores.
Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser de R$ 5.969,17.
Tabela salário mínimo
Embora a maioria dos estados brasileiros sigam o valor estabelecido pelo governo federal, alguns adoram piso próprio. Atualmente, 5 estados definem um piso regional maior do que o salário mínimo nacional:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
Dos cinco, apenas o Rio Grande do Sul definiu o valor do piso regional para 2021. Ele varia de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
Confira os valores do salário mínimo nacional desde o ano 2000.
| Ano | Valor |
|---|---|
| 2021 | R$ 1.100,00 |
| 2020 | R$ 1.045,00 |
| 2019 | R$ 998,00 |
| 2018 | R$ 954,00 |
| 2017 | R$ 937,00 |
| 2016 | R$ 880,00 |
| 2015 | R$ 788,00 |
| 2014 | R$ 724,00 |
| 2013 | R$ 678,00 |
| 2012 | R$ 622,00 |
| 2011 | R$ 545,00 |
| 2010 | R$ 510,00 |
| 2009 | R$ 465,00 |
| 2008 | R$ 415,00 |
| 2007 | R$ 380,00 |
| 2006 | R$ 350,00 |
| 2005 | R$ 300,00 |
| 2004 | R$ 260,00 |
| 2003 | R$ 240,00 |
| 2002 | R$ 200,00 |
| 2001 | R$ 180,00 |
| 2000 | R$ 151,00 |
Salário mínimo com descontos
Os trabalhadores que recebem o salário mínimo têm o desconto do INSS direto na folha. Por outro lado, eles não possuem desconto do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Uma vez que o valor recebido está na faixa de isenção.
Em relação ao INSS, o desconto ainda não foi confirmado. Mas acredita-se que seja mantida a tabela do ano passado, com alíquota de 7,5%.
Conclusão: o salário mínimo tem muitos impactos na economia
Por fim, é importante ressaltar que muitos brasileiros recebem o salário mínimo e que o aumento impacta a economia.
Se esse é o seu caso, lembre-se de fazer uma reserva de emergência. E fique atento aos benefícios liberados pelo governo, como o abono salaria.
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