Tarifa Social: como faço para ter desconto de 100% na conta de luz?

Tarifa Social: O que é e Como Funciona?

Entenda o que é Tarifa Social, os benefícios e como usá-la ao seu favor.

Você sabia que é possível ter descontos nas contas de energia elétrica, água e gás? Aliás, por causa da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o governo ampliou a Tarifa Social até 100%.

Anteriormente, o benefício já valia para os seguintes casos:

  • Família de baixa renda;
  • Desempregados;
  • Pessoas com deficiência; e
  • Pessoas que necessitam utilizar aparelhos médicos em casa.

Além disso, o desconto variava de acordo com cada distribuidora e levava em consideração o consumo mensal da família.

Mas, com a MP 950/2020, os brasileiros ganharam uma ajudinha extra para atravessar a crise.

Agora, a Tarifa Social vale para contas com consumo de até 220 quilowatts/hora por mês (kWh/mês). E pode chegar até 100% de desconto.

Nesse artigo, vamos explicar quem tem direito ao benefício e como solicitá-lo. Confira!

Tarifa social como se cadastrar - Grão
Crédito: Pexels

Quem tem direito a Tarifa Social?

Para que você tenha direito à Tarifa Social, é preciso atender a um desses requisitos:

  • Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos. E ser um portador de doença cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; 
  • Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
  • Ser indígena ou quilombola, com documento de comprovação e cadastro no CadÚnico.

Como cadastrar o NIS para a Tarifa Social?

A fim de fazer o seu cadastro Tarifa Social, é necessário apresentar o seu Número de Identificação Social (NIS). 

O NIS é gerado a partir do CadÚnico. Ou seja, um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. 

No entanto, quem não possui o CadÚnico, pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social da sua cidade. Certamente também é possível encontrar informações na prefeitura.

Contudo, algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento. Então, procure saber como funciona essa ação na sua cidade e se planeje com antecedência.

Provavelmente, você deverá comparecer a uma entrevista presencial. Dessa maneira, serão feitas perguntas sobre a sua situação financeira e da sua família. 

Por isso, não se esqueça de levar os seguintes documentos:

  • CPF ou Título de Eleitor;
  • Documento oficial com foto;
  • Certidão de Casamento, para os casais;
  • Carteira de Trabalho;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de família indígena;

Além disso, alguns outros documentos, apesar de não serem obrigatórios, podem ajudar. Por exemplo: 

  • Comprovante de endereço (de preferência a conta de luz);
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.

O seu número do NIS sairá depois do tempo indicado no dia da entrevista. Com ele, você poderá tentar participar de vários programas sociais. 

Vale lembrar que cada programa tem uma exigência diferente. Mas o primeiro passo é manter o cadastro sempre atualizado.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Antes de mais nada, é preciso solicitar a classificação da sua residência como subclasse residencial de baixa renda.

Assim, um dos integrantes da sua família deve fazer essa solicitação à sua distribuidora de energia elétrica.

A maioria das empresas exigem os seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • CPF;
  • Código da unidade consumidora beneficiada;  
  • Número de identificação social (NIS). Ou Código Familiar no Cadastro Único. Ou ainda o Número do Benefício (NB), caso receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Relatório e atestado subscrito por profissional médico (para os casos de famílias com uso continuado de aparelhos médicos).

A saber, listamos abaixo como funciona esse processo nas principais distribuidoras de energia elétrica do país. 

Assim como é possível tirar as suas dúvidas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo telefone 167.

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Crédito: Creative Commons

Tarifa Social Coelba

De fato,Se o abastecimento de energia elétrica da sua casa é feito pela Coelba, você pode fazer o cadastro no site da empresa

Não é necessário ser o titular da conta, desde que o cadastro seja feito com os dados de quem possui o NIS. Você também vai precisar apresentar o seu documento oficial com foto.

E para famílias indígenas, quilombolas, ou que possuem pessoas que dependem de aparelhos médicos também é necessário um documento de comprovação referente a cada caso.

Além do site, você pode também enviar os documentos via WhatsApp, por meio do número (71) 3370-6350. 

Após o envio, a Coelba efetuará a validação do cadastro junto ao Ministério do Desenvolvimento Social. Em seguida, o cliente passa a ter o benefício na próxima fatura.​

Tarifa Social Cemig

A Cemig também exige o número do NIS, assim como documento oficial com foto, CPF. Além disso, é preciso ter documentos de comprovação para famílias indígenas, quilombolas ou que necessitam utilizar aparelhos médicos. 

Fora a nova regra, que garante 100% de desconto, os valores oferecidos pela empresa normalmente respeitam as seguintes regras, com base no consumo mensal:

  • Até 30kWh: 65% de desconto; 
  • De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto; 
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto

O pedido de Tarifa Social Cemig pode ser feito pelo site da empresa ou em um dos postos de atendimento.

Tarifa Social Enel

As pessoas cadastradas no CadÚnico também têm direito à Tarifa Social Enel. Assim como aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

A documentação necessária é a de praxe: 

  • CPF;
  • RG ou outro documento de identificação com foto;
  • Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) no caso de pessoas que se enquadram no BPC.

Os clientes podem solicitar o cadastro na Central de Atendimento, no telefone 0800 72 72 120. Além disso, também estão disponíveis as Redes de Atendimento Presencial.

A Enel também disponibiliza atendimento via WhatsApp. Nesse caso, o número para contato é (21) 99601-9608.

Tarifa Social Celpe

Tem direito à Tarifa Social Celpe todo idoso ou deficiente que receba o BPC. Dessa maneira, cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora.

O cadastramento é feito pelo e-mail atendimento.celpe@neoenergia.com ou pelo site da concessionária

O processo é muito simples. Basta informar:

  • O número da conta contrato da Celpe. Fica no canto superior direito da fatura.
  • O número do NIS.

Tarifa Social de água

Além da conta de luz, também existe a Tarifa Social na conta de água. Desde que o Projeto de Lei 9.543 entrou em vigor, em 2018, dá desconto para famílias de baixa renda.

Em resumo, as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo têm direito a desconto na conta de água e esgoto.

Assim como na Tarifa Social de luz, no caso da conta de água também é preciso se cadastrar. Então, é necessário entrar em contato diretamente com a empresa responsável pelo fornecimento de água na sua região.

Após o cadastro, o cálculo do desconto na tarifa ocorre de forma cumulativa:

  • Para a parcela de consumo até 10 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 40%;
  • De 10 a 15 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
  • De 15 a 20 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 20%;
  • Acima de 20 metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.

Tarifa social Sabesp

A Tarifa Social Sabesp, a maior empresa de distribuição de água do Brasil, concede o desconto nos seguintes casos:

  • residências unifamiliares;
  • desempregados;
  • habitações coletivas; e
  • pessoas ou famílias cadastradas nos programas do CadÚnico.

Para que você tenha a Tarifa Social da Sabesp, é preciso preencher um questionário. Em seguida, você deve entregar na Agência da Sabesp mais próxima da sua casa. Além disso, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Conta de água que comprove o seu endereço.

O cadastramento na Tarifa Social Sabesp tem validade de 24 meses. Logo após este período, o cliente deve comprovar novamente a sua situação econômica.

Tarifa social de gás

Embora esteja aprovado, já existe um Projeto de Lei 198/21 para criar a Tarifa Social de Gás. Uma vez que o projeto entre em vigor, o valor do botijão de gás de cozinha de 13kg terá um limite.

No entanto, essa limitação só vale para famílias de baixa renda, que pagarão R$35 pelo botijão de gás.

Tarifa social gás - Grão
Creative Commons

Nesse sentido, os beneficiários são as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

Além disso, o texto prevê também o atendimento de pessoas idosas ou com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conclusão

Certamente, a tarifa social é um direito do cidadão de baixa renda, garantindo descontos por serviços essenciais. Ela pode ser de grande ajuda na hora de fazer seu planejamento financeiro.

Em resumo, com esses descontos, você pode remanejar suas despesas e utilizar esse dinheiro para pagar outras contas. Ou até mesmo investi-lo em uma reserva de emergência, garantindo mais segurança e conforto.

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1 comentário

  • Responder

    Gistaria de saber se mesmo sem fazer parte do cadastro único nem bolsa família eu tenho que pagar juros e multas cobradas pela concessionária de energia?

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