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FGTS: Entenda Como Funciona o Fundo de Garantia

O FGTS é, sem dúvida, motivo de grande expectativa para muitos brasileiros. Afinal de contas, ele é sinônimo de dinheiro no bolso e possibilidade de adquirir bens.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador brasileiro e, de fato, tem um papel importante.

Mas, você sabe de fato o que é o fundo de garantia e como ele funciona? Ao longo deste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o tema.

O que é FGTS? 

Em resumo, a sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ou seja, trata-se de um fundo criado pelo governo para servir como reserva para o trabalhador.

De forma prática, o valor depositado mensalmente pelo empregador no fundo equivale a 8% do salário. Assim, esse dinheiro fica “guardado”, e o governo faz a administração do montante.

Todas as contas de FGTS, dos trabalhadores do Brasil inteiro, ficam disponíveis através da Caixa Econômica Federal.

Entretanto, você tem direito a sacar e usar o saldo do FGTS em determinadas situações. Mas fique tranquilo que vamos explicar tudo.

Enquanto o dinheiro não é usado pelo trabalhador, o governo deixa o montante investido. Dessa forma, ele serve para viabilizar serviços e itens importantes, como:

  • Saneamento básico;
  • Programas de habitação popular;
  • Infraestrutura urbana.
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Crédito: USP Imagens

Quem tem direito ao Fundo de Garantia?

De acordo com informações oficiais do governo, alguns profissionais têm direito ao FGTS. Por exemplo:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde outubro de 2015);
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Temporários;
  • Trabalhadores contratados por sindicato e que prestam serviços a mais de uma empresa, sem vínculo empregatício;
  • Atletas profissionais;
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

Ok, agora já entendemos o que é o FGTS e quem tem direito a ele. Mas, como ele funciona de fato? Quem recebe? Quem paga? Vamos explicar abaixo.

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Como o FGTS funciona? 

De acordo com as regras do fundo, o empregador é sempre o responsável por recolher a parcela mensal do FGTS. Ou seja, é ele quem paga o fundo de garantia.

Conforme dissemos anteriormente, o valor pago deve corresponder a 8% do salário bruto do trabalhador.

Para essa conta, são levados em consideração, por exemplo: salário, horas extras, adicional noturno e outros acertos.

O pagamento para o fundo acontece através de uma conta específica para esta finalidade na Caixa Econômica Federal. Em outras palavras, o saldo do FGTS não fica na sua conta corrrente.

O valor referente ao FGTS do mês trabalhado deve ser recolhido até o dia 7 do mês seguinte. Entretanto, se isso não acontecer, o patrão terá que pagar multa e correção.

O dinheiro do fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial), que hoje está zerada, mais 3% ao ano. Além disso, existe a possibilidade de pagamento de bônus anual.

Esse dinheiro é de direito do trabalhador e este o receberá em caso de demissão. No entanto, a demissão não pode ser por justa causa. Se este for o caso, o trabalhador perde o direito.

É possível ainda antecipar o fundo de garantia, o que é muito comum em caso de compra de imóvel, por exemplo. Assim, o dinheiro é usado como entrada do financiamento.

Mas é preciso ficar atento: caso o trabalhador peça demissão, ele perde o direito ao FGTS. Se isso acontecer quando ele já tiver antecipado uma parte ou o valor integral do fundo, então precisará pagar uma multa.

Quando o FGTS pode ser sacado?

Como dissemos, além de receber no momento em que se é demitido sem justa causa, é possível adiantar o FGTS. 

A Caixa autoriza o uso do dinheiro do fundo para se investir na casa própria, por exemplo, valendo para:

  • Construção;
  • Reforma;
  • Compra de imóvel;
  • Comprar terreno;
  • Ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Amortizar financiamento.

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Outras situações nas quais o fundo de garantia pode ser usado, segundo o site da Caixa:

  • Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
  • Aposentadoria;
  • Rescisão por acordo;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Morte do trabalhador (saque autorizado à dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente);
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador. Nesse sentido, a situação de emergência ou calamidade pública precisa ser reconhecida por portaria do governo federal;
  • Em caso de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
  • Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe). E fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;

Saque-aniversário

O saque-aniversário permite que todo trabalhador retire parte do saldo do FGTS uma vez por ano, mas isso é opcional.

Para que você tenha o direito de sacar uma vez por ano parte do FGTS, precisará solicitar isso à Caixa.

Ao fazer essa escolha, no entanto, você não poderá sacar o total do saldo se for demitido sem justa causa. Desse modo, você só poderá sacar a multa de 40%.

A liberação da parcela do saque-aniversário é feita no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador.

Por exemplo, se você nasceu em 14 de agosto, o dinheiro estará disponível para saque a partir de 1º de agosto.

Se você mudou para a opção de saque anual, mas se arrependeu, pode solicitar o retorno ao modelo anterior.

Entretanto, ao escolher retornar para o modelo padrão do FGTS, é preciso esperar dois anos para a mudança ser efetiva.

Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF? 

Para consultar o saldo do FGTS é bem simples. Em primeiro lugar, você vai precisar utilizar o seu CPF para consultar o seu PIS. Em seguida, o PIS será necessário para chegar ao FGTS.

Dessa forma, você pode consultar o seu PIS pelo portal Meu INSS. Basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o portal Meu INSS e clique em Entrar;
  2. Depois, cadastre-se e preencha os dados solicitados (CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado);
  3. Clique em Próxima e anote a senha que o sistema vai criar para você;
  4. Informe seu CPF e a senha;
  5. Faça o login e altere a senha para uma de sua preferência;
  6. Acesse novamente, desta vez com a sua senha;
  7. Ao clicar no canto superior direito, você verá os dados do usuário, com seu nome, CPF e o NIT/PIS.

Vale lembrar que você também pode encontrar o número do seu PIS no seu Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho.

Agora, com o PIS em mãos, você conseguirá acessar o extrato do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal. Siga o passo a passo:

  1. Clique em “acessar minha conta”;
  2. Informe o número do seu PIS que você consultou usando o CPF;
  3. Clique em “Cadastrar senha”;
  4. Leia o regulamento e clique em “Aceito”;
  5. Preencha o cadastro com os seus dados pessoais (você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor);
  6. Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme;
  7. Consulte o FGTS e verifique o valor do seu extrato.

É fundamental ficar atento ao saldo do seu FGTS. E se você notar algum problema, converse com seu empregador.

Além disso, caso tenha problemas, você pode procurar um posto da Secretaria de Trabalho ou o sindicato de sua categoria.

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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

FGTS app

Você também pode verificar seu saldo no FGTS através do aplicativo FGTS. O app é gratuito e está disponível na App Store ou Google Play.

Depois de instalado, siga o passo a passo: 

  • Ao acessar o app, selecione “Primeiro Acesso”;
  • Em seguida, leia atentamente o contrato. Depois clique em “Aceitar”;
  • Digite o número do NIS e clique em “Continuar”;
  • Após preencher o formulário com cuidado, clique “Próximo”;
  • Então, crie a senha e clique em “Cadastrar”;

Além disso, você também pode cadastrar seu número de celular para receber SMS mensais com saldo do FGTS. Esse serviço está disponível tanto no site da Caixa como no aplicativo do FGTS.

Se você preferir o e-mail, ele também pode ser configurado no site e app. Assim, você receberá todo mês informações e saldo do FGTS.

Mas atenção! O mais importante é ficar sempre de olho no saldo para já pensar em como usar o FGTS.

Quando será liberado o FGTS?

O procedimento de liberação do FGTS costuma ser feito junto com a rescisão do contrato de trabalho, cujo prazo é de 10 dias.

Depois de liberado, o dinheiro pode ser sacado em cinco dias úteis. Você só precisará apresentar a documentação exigida. 

O recurso fica disponível no período de 30 dias, prazo máximo para sacar o FGTS após demissão.

Como consultar o Saque FGTS? 

Para consultar o saque do FGTS, basta utilizar o aplicativo do fundo ou o site da Caixa. Ali mesmo, é possível fazer o pedido de liberação do dinheiro para a sua conta.

FGTS emergencial 

O Saque Emergencial do FGTS foi criado pela Medida Provisória 946, em 2020. A ideia era ajudar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

No ano passado, o benefício permitiu que todo trabalhador com saldo nas contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos anteriores) pudesse resgatar o valor de até um salário mínimo das contas do fundo, o que equivalia a R$ 1.045.

FGTS emergencial 2021

Este ano, no entanto, a medida não deve ser tomada pelo governo federal. Isso porque ele optou por outras medidas para ajudar a população, como: 

  • Liberação de mais quatro parcelas do auxílio emergencial;
  • Liberação do Benefício Emergencial (BEM);
  • Antecipação do 13º salário do INSS.

A população ainda aguarda atualizações do governo sobre o tema. Porém, a tendência é que o saque emergencial do FGTS não seja disponibilizado em 2021.

O que é FGTS Inativo?

O FGTS inativo são as contas (valores) referentes a empregos anteriores e que ainda não foram sacadas.

Ao mesmo tempo, o FGTS ativo corresponde aos valores do fundo que foram depositados pelo seu atual empregador.

FGTS correção

A correção do FGTS tem sido um assunto frequente no momento. Ela visa recuperar o dinheiro perdido pela correção monetária da Taxa Referencial, a TR, nas últimas décadas.

A correção estipula que todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada, ou teve saldo depositado no fundo de garantia, entre 1999 e hoje, tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS.

Mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão. Afinal, no período em que o dinheiro ficou depositado, ele sofreu com perda de valor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou esse caso e não se sabe ainda qual será a nova data para o julgamento. Por isso, o tema continua em aberto.

O que fazer com FGTS: guardar ou gastar?

Agora que você aprendeu tudo sobre FGTS, vamos conversar mais sobre como usar o dinheiro desse saque.

Diminua suas dívidas

Um uso inteligente para o dinheiro do FGTS é encarar suas dívidas de frente. Quitar ou reduzir seu endividamento faz bem.

O ideal é aproveitar parte desse dinheiro (ou todo ele) para reduzir o saldo devedor e os juros embutidos nele.

Assim, suas parcelas ficarão menores ou o prazo dos empréstimos e parcelamentos se reduzirá, o que é bom. Com isso, você será capaz de guardar dinheiro!

Como negociar suas dívidas – passo a passo

Guarde para um objetivo importante

Com as dívidas quitadas, chegou o momento de poupar. Se você conseguiu sacar o dinheiro, o ideal é que seja capaz de usá-lo com inteligência e muita paciência.

Neste sentido, antes de sair gastando, considere guardar dinheiro para alcançar um objetivo interessante.

Lembre-se, esse é um dinheiro importante e que pode fazer falta no futuro. Por isso, não deve ser gasto com compras desnecessárias.

Utilize o valor para dar entrada em um imóvel ou então prefira investir para fazer render e usá-lo no futuro.

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Mas nada de poupança no banco. Afinal, sabemos muito bem que por lá, seu dinheiro não rende quase nada.

Ao abrir sua conta na Grão, por exemplo, você pode criar um objetivo e nós o ajudaremos a conquistá-lo. Lá, o seu dinheiro vai render 100% do CDI.

Além disso, você pode investir esse dinheiro. Principalmente em renda fixa, caso você seja um iniciante e não tenha uma reserva de emergência ainda.

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Crédito: Pexels

Mais dúvidas sobre FGTS

FGTS é descontado do salário?

Não, o FGTS não é descontado do salário. Isso porque ele é uma obrigação do empregador.

FGTS é tributo, imposto?

O FGTS é um direito autônomo dos trabalhadores. Ele tem índole social e trabalhista, por isso não possui caráter de imposto nem de contribuição previdenciária.

Se eu pedir demissão, posso sacar o FGTS?

Não. Se você pedir demissão, não tem direito a sacar a multa de 40%. Por isso, é muito importante conhecer os seus direitos. Além de saber o que fazer com FGTS, saiba como sacar.

Na demissão sem justa causa, posso sacar o FGTS?

Sim. Aliás, o FGTS só pode ser sacado pelo empregado demitido sem justa causa. E se isso acontecer, o trabalhador também tem direito à multa de 40% do total depositado. 

Neste caso, esse valor é pago no momento da rescisão. Mas lembre-se: a multa é calculada com base no total depositado pelo patrão na conta do FGTS. 

Dessa forma, mesmo que você tenha feito o saque enquanto trabalhava, receberá a multa relativa à soma dos depósitos do empregador.

Ou seja, imagine que você tinha R$ 30 mil e sacou R$ 15 mil para uso na casa própria. Então, no caso de uma rescisão, a multa será de R$ 12 mil, ou 40% de R$ 30 mil.

Acordo na demissão muda o saque do FGTS?

Recentemente foi implementada a reforma trabalhista. Por isso, passou a ser possível a negociação da demissão entre empregador e empregado por meio de um acordo.

Assim que o trabalhador optar pelo acordo, ele perde o direito ao seguro-desemprego. E, como consequência, recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS.

Portanto, em vez dos 40% de multa no caso de uma demissão sem justa causa, você receberia 20%. E ainda ficaria sem o seguro-desemprego.

Quando há pagamento de bônus anual do FGTS? 

Como dissemos, os recursos do FGTS são usados para financiar programas de desenvolvimento urbano do governo. Em troca desses financiamentos, são cobrados juros. 

Dessa forma, com a administração desses recursos, é possível obter lucro. Todos os anos, o Conselho Curador do FGTS define o percentual do resultado a ser distribuído. 

A distribuição do bônus é feita até 31 de agosto com base no lucro do ano anterior. Esse pagamento é feito em todas as contas do FGTS com saldo positivo no ano de referência.

Telefone Caixa FGTS 

Precisa falar com um funcionário da Caixa Econômica sobre seu fundo de garantia? O 0800 Caixa FGTS é: 0800-726-0207.

Este número serve para:

  • PIS;
  • FGTS;
  • Benefícios sociais;
  • Cartão Social; e
  • Resultados de loterias.

Conclusão

O dinheiro do FGTS é uma reserva muito importante e precisa ser o último dinheiro a ser mexido para algo que você queira realizar. 

A grosso modo, o seu FGTS é um recurso disponível para te ajudar a conquistar objetivos maiores. É o caso, por exemplo, da compra de uma casa ou um automóvel.

O ponto que queremos trazer com esse texto é: pense e planeje inteligentemente sobre o uso do seu FGTS antes de usá-lo. Fazendo isso, você estará muito mais preparado e consciente dos seus custos.

E se você quer melhorar suas finanças, conte com a Grão, a conta digital para guardar dinheiro. Todos os dias trazemos dicas de educação financeira nas nossas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube.

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