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eSocial: Como Funciona? – Guia Completo

A burocracia brasileira é bem conhecida de muita gente. É provável que nosso país seja um dos mais burocráticos do mundo. Com o intuito de diminuir um pouco isso, o governo federal criou o eSocial em 2014.

De fato, o sistema é muito mais conhecido por pessoas que trabalham no RH (recursos humanos). Entretanto, todos os pequenos e médios empregadores também precisam saber do que se trata.

Portanto, para te ajudar, a Grão esse guia completo sobre o que é eSocial e como ele funciona. Além disso, também vamos falar sobre:

  • Como consultar o PIS no eSocial.
  • eSocial Doméstica e para empresas.
  • MEI e Simples Nacional.

E muito mais.

O que é eSocial?

Em resumo, o eSocial é um sistema que unifica o envio dos dados dos trabalhadores para o governo federal. Desde que foi criado, ele se tornou uma ferramenta para simplificar e agilizar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Ou seja, as empresas enviam eletronicamente informações dos trabalhadores, como:

  • Vínculos;
  • Contribuições previdenciárias;
  • Folha de pagamento;
  • Comunicações de acidente de trabalho;
  • Aviso prévio;
  • Escriturações fiscais;
  • E informações sobre o FGTS.

Nesse sentido, a plataforma facilita a vida dos departamentos de RH (recursos humanos). Já que não precisam mais ficar horas em trabalho burocrático prestando contas ao governo sobre impostos, previdência e direitos trabalhistas.

Só para exemplificar, entre os principais documentos que o eSocial reúne estão:

  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Um relatório com informações socioeconômicas dos trabalhadores que as empresas precisam enviar anualmente para o Ministério do Trabalho e Emprego.
  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Uma declaração que as empresas devem apresentar à Receita Federal sobre o IRRF dos funcionários.
  • SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Enfim, o eSocial é uma união de forças entre vários órgãos e instituições do governo federal:

  • Previdência e Trabalho, que inclui a Secretaria de Previdência, Secretaria de Trabalho e o INSS;
  • Receita Federal do Brasil;
  • Produtividade, Emprego e Competitividade;
  • Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Os últimos três órgãos fazem parte do Ministério da Economia.

Como consultar o PIS no eSocial

A fim de evitar problemas no registro, o patrão pode usar a Consulta Cadastral do INSS para identificar divergências. Em outras palavras, o empregador pode se certificar de dados como nome, data de nascimento, CPF e o NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) dos trabalhadores domésticos.

A consulta ao eSocial é feita online e é gratuita. Basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site Consulta Qualificação Cadastral do INSS eSocial;
  2. Clique em “consulta on-line”;
  3. Informe o nome, data de nascimento, CPF e NIS (NIT/PIS/PASEP) do trabalhador;
  4. Em seguida, clique em adicionar;
  5. Confirme os dados e clique em “consultar”;

Por fim, aparecerá a informação de que os dados estão corretos ou incorretos no cadastro do eSocial. Caso exista alguma inconsistência, aparecerá a orientação do que precisa ser feito.

eSocial Doméstica

Embora o módulo Empregador Doméstico já esteja disponível desde outubro de 2015, ainda existem muitas dúvidas. Com o Simples Doméstico, os patrões precisam recolher em uma guia única as seguintes responsabilidades:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, caso o funcionário não seja isento.
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária do trabalhador.
  • 8% de contribuição patronal previdenciária.
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho.
  • 8% de FGTS.
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Além disso, outra ferramenta que ajuda muito o empregador que precisa do eSocial Doméstica é o manual específico para eles. O documento traz orientações detalhadas e atualizadas sobre o eSocial.

eSocial para empresas

De acordo com o governo federal, o eSocial empresas é um novo sistema de registros que unifica, padroniza e simplifica. Em resumo, o eSocial empresarial reduz custos e tempo dos empregadores para cumprir 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

  1. GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  2. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  3. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  4. LRE – Livro de Registro de Empregados
  5. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  6. CD – Comunicação de Dispensa
  7. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  8. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  9. DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  10. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  11. QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  12. MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  13. Folha de pagamento
  14. GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  15. GPS – Guia da Previdência Social

Nesse sentido, todas as informações apresentadas pelas empresas alimentam um banco de dados unificado e administrado pelo Governo Federal. Assim, 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade prestam contas sobre mais de 40 milhões de trabalhadores.

MEI eSocial

Os microempreendedores individuais também são obrigados a utilizar o eSocial desde 2019. Com isso, foi desenvolvido o módulo eSocial WEB MEI. De acordo com o governo federal, todo MEI deverá continuar a usar o SIMEI para o pagamento de tributos unificados.

Nesse sentido, seguem os valores fixos normalmente e não há qualquer tipo de mudança prevista. Ou seja, o eSocial não altera o pagamento para os MEIs.

Entretanto, é importante deixar claro que apenas os MEIS que possuem empregados precisam prestar as informações do eSocial. Caso você não tenha funcionários, está dispensado dessas obrigações.

eSocial prorrogado

Acabou o prazo de envio dos dados sobre saúde e segurança dos trabalhadores de médias empresas que havia sido estendido. Conforme a Agência Brasil, as empresas de médio porte precisam enviar essas informações desde 8 de janeiro deste ano.

De acordo com a agência, existem cerca de 1,24 milhão de médias empresas no país. Para que sejam classificadas assim, elas precisam faturar até R$ 78 milhões por ano.

A saber, o empregador que não respeitar os prazos de adesão ao eSocial poderá ser punido conforme a legislação.

Além disso, quando uma empresa desrespeita o cronograma, pode prejudicar os trabalhadores. Uma vez que eles terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso precisem.

Conclusão

Por fim, o eSocial é um sistema que ajuda as empresas e também facilita a vida dos funcionários. Porque, com essa ferramenta, as empresas tendem a cometer menos erros na prestação de contas sobre os seus direitos.

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