A burocracia brasileira é bem conhecida de muita gente. É provável que nosso país seja um dos mais burocráticos do mundo. Com o intuito de diminuir um pouco isso, o governo federal criou o eSocial em 2014.
De fato, o sistema é muito mais conhecido por pessoas que trabalham no RH (recursos humanos). Entretanto, todos os pequenos e médios empregadores também precisam saber do que se trata.
Portanto, para te ajudar, a Grão esse guia completo sobre o que é eSocial e como ele funciona. Além disso, também vamos falar sobre:
- Como consultar o PIS no eSocial.
- eSocial Doméstica e para empresas.
- MEI e Simples Nacional.
E muito mais.
O que é eSocial?
Em resumo, o eSocial é um sistema que unifica o envio dos dados dos trabalhadores para o governo federal. Desde que foi criado, ele se tornou uma ferramenta para simplificar e agilizar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Ou seja, as empresas enviam eletronicamente informações dos trabalhadores, como:
- Vínculos;
- Contribuições previdenciárias;
- Folha de pagamento;
- Comunicações de acidente de trabalho;
- Aviso prévio;
- Escriturações fiscais;
- E informações sobre o FGTS.
Nesse sentido, a plataforma facilita a vida dos departamentos de RH (recursos humanos). Já que não precisam mais ficar horas em trabalho burocrático prestando contas ao governo sobre impostos, previdência e direitos trabalhistas.
Só para exemplificar, entre os principais documentos que o eSocial reúne estão:
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Um relatório com informações socioeconômicas dos trabalhadores que as empresas precisam enviar anualmente para o Ministério do Trabalho e Emprego.
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Uma declaração que as empresas devem apresentar à Receita Federal sobre o IRRF dos funcionários.
- SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Enfim, o eSocial é uma união de forças entre vários órgãos e instituições do governo federal:
- Previdência e Trabalho, que inclui a Secretaria de Previdência, Secretaria de Trabalho e o INSS;
- Receita Federal do Brasil;
- Produtividade, Emprego e Competitividade;
- Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Os últimos três órgãos fazem parte do Ministério da Economia.
Como consultar o PIS no eSocial
A fim de evitar problemas no registro, o patrão pode usar a Consulta Cadastral do INSS para identificar divergências. Em outras palavras, o empregador pode se certificar de dados como nome, data de nascimento, CPF e o NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) dos trabalhadores domésticos.
A consulta ao eSocial é feita online e é gratuita. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site Consulta Qualificação Cadastral do INSS eSocial;
- Clique em “consulta on-line”;
- Informe o nome, data de nascimento, CPF e NIS (NIT/PIS/PASEP) do trabalhador;
- Em seguida, clique em adicionar;
- Confirme os dados e clique em “consultar”;
Por fim, aparecerá a informação de que os dados estão corretos ou incorretos no cadastro do eSocial. Caso exista alguma inconsistência, aparecerá a orientação do que precisa ser feito.
eSocial Doméstica
Embora o módulo Empregador Doméstico já esteja disponível desde outubro de 2015, ainda existem muitas dúvidas. Com o Simples Doméstico, os patrões precisam recolher em uma guia única as seguintes responsabilidades:
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, caso o funcionário não seja isento.
- 8% a 11% de contribuição previdenciária do trabalhador.
- 8% de contribuição patronal previdenciária.
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho.
- 8% de FGTS.
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Além disso, outra ferramenta que ajuda muito o empregador que precisa do eSocial Doméstica é o manual específico para eles. O documento traz orientações detalhadas e atualizadas sobre o eSocial.
eSocial para empresas
De acordo com o governo federal, o eSocial empresas é um novo sistema de registros que unifica, padroniza e simplifica. Em resumo, o eSocial empresarial reduz custos e tempo dos empregadores para cumprir 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Nesse sentido, todas as informações apresentadas pelas empresas alimentam um banco de dados unificado e administrado pelo Governo Federal. Assim, 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade prestam contas sobre mais de 40 milhões de trabalhadores.
MEI eSocial
Os microempreendedores individuais também são obrigados a utilizar o eSocial desde 2019. Com isso, foi desenvolvido o módulo eSocial WEB MEI. De acordo com o governo federal, todo MEI deverá continuar a usar o SIMEI para o pagamento de tributos unificados.
Nesse sentido, seguem os valores fixos normalmente e não há qualquer tipo de mudança prevista. Ou seja, o eSocial não altera o pagamento para os MEIs.
Entretanto, é importante deixar claro que apenas os MEIS que possuem empregados precisam prestar as informações do eSocial. Caso você não tenha funcionários, está dispensado dessas obrigações.
eSocial prorrogado
Acabou o prazo de envio dos dados sobre saúde e segurança dos trabalhadores de médias empresas que havia sido estendido. Conforme a Agência Brasil, as empresas de médio porte precisam enviar essas informações desde 8 de janeiro deste ano.
De acordo com a agência, existem cerca de 1,24 milhão de médias empresas no país. Para que sejam classificadas assim, elas precisam faturar até R$ 78 milhões por ano.
A saber, o empregador que não respeitar os prazos de adesão ao eSocial poderá ser punido conforme a legislação.
Além disso, quando uma empresa desrespeita o cronograma, pode prejudicar os trabalhadores. Uma vez que eles terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso precisem.
Conclusão
Por fim, o eSocial é um sistema que ajuda as empresas e também facilita a vida dos funcionários. Porque, com essa ferramenta, as empresas tendem a cometer menos erros na prestação de contas sobre os seus direitos.
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