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Carteira de Trabalho Digital: O que é e Como Fazer?

Você sabia que agora é possível ter uma carteira de trabalho digital, sem precisar ir até o Poupatempo para tirar a sua?

A carteira de trabalho é um importante documento para todos os brasileiros que trabalham no regime CLT. 

O número de trabalhadores com carteira assinada vem diminuindo nos últimos anos. No entanto, ainda temos mais de 30 milhões de pessoas com emprego formal. 

Se você é uma delas, saiba que você tem uma Carteira de Trabalho Digital. E vamos te ensinar como acessar ou criar a sua neste texto.

O que é a Carteira de Trabalho Digital? 

Em resumo, a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento que registra sua vida profissional. 

Além disso, ela garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos na nossa legislação. Por exemplo:

Nesse sentido, a Carteira de Trabalho Digital é o documento trabalhista de forma virtual, tanto por aplicativo quanto site.

Embora o aplicativo CTPS já exista desde 2017, foi apenas a partir de 2019 que ele substituiu a física.

De acordo com o governo federal, agora a carteira de trabalho é emitida prioritariamente no formato digital. Ou seja, a carteira física é a exceção, enquanto o digital é a regra.

Em outras palavras, não precisa mais do documento de papel.

Carteira de Trabalho Digital - Grão
Crédito: Creative Commons

Número da carteira de trabalho digital

O número da carteira digital é o mesmo do CPF. Portanto, para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Fácil, né?

Como funciona para o empregador?

Para o empregador, as informações do eSocial substituem as anotações que eram feitas no documento. Por consequência, diminuiu bastante a burocracia para o RH das empresas.

A CTPS é obrigatória para qualquer pessoa que preste algum serviço, não importa o segmento. Quer seja na indústria ou no comércio, quer sejam serviços domésticos ou na agropecuária.

Assim, todo mundo que trabalha em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) obrigatoriamente precisa da CTPS.

E como fica a carteira de papel?

Quem já tem a carteira de trabalho física, de papel, deve guardá-la. Afinal, ela é um documento para comprovar o tempo de trabalho. 

Eventualmente, ela pode servir para corrigir ou para comprovar os contratos de trabalho antigos. Por isso é importante conservar e guardar a carteira de trabalho física. 

Entretanto todos os contratos de trabalho novos devem ser anotados eletronicamente. Dessa forma, vão aparecer na CTPS digital.

A partir de que idade pode tirar a carteira de trabalho online?

É possível tirar a carteira de trabalho a partir dos 14 anos de idade. Porém, existem regras para a contratação de menores de idade.

Geralmente, os jovens podem ser contratados por meio de programas de Jovem Aprendiz.

A responsabilidade é do empregador e o não cumprimento da lei pode ocasionar multas. Além de processos na Justiça do Trabalho contra a empresa.

Como funciona a CTPS Digital?

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo da CTPS digital é facilitar a vida dos trabalhadores. 

Afinal, desta forma, todos terão o documento sempre à mão e poderão consultar todas as experiências profissionais formais.

Além disso, ela funciona como um grande banco de dados dos trabalhadores brasileiros. Facilita, assim, o acesso do governo e dos empregadores às informações.

No final das contas, ela não passa de mais um processo de modernização, como qualquer outro. Hoje, tudo é digital e com a carteira de trabalho não seria diferente.

Além disso, os benefícios que o governo espera ter com a carteira de trabalho digital são:

  • Rapidez no acesso às informações trabalhistas.
  • Possibilidade de o trabalhador fiscalizar seus vínculos empregatícios.
  • Maior integração com os dados do Ministério da Economia.

Como fazer Carteira de Trabalho Digital?

Por mais que possa parecer estranho, você não precisa mais saber como fazer a Carteira de Trabalho Digital. Afinal, o número da carteira é o seu CPF. 

Assim, você não precisa mais do número do PIS. Ou seja, em teoria, todo mundo que tem um CPF, tem uma carteira de trabalho digital.

Entretanto, as informações só estarão lá quando as empresas preenchem o eSocial com os seus dados. Por exemplo: 

  • Início do contrato;
  • Valor do salário;
  • Recolhimento de benefícios;
  • Férias;
  • 13º salário;
  • Bônus
  • Faltas; 
  • Advertências.

Mas o que precisa para tirar carteira de trabalho digital? Bem, você tem duas opções para emitir carteira de trabalho digital: pode fazer pelo celular ou em um computador.

Pelo celular

Para acessar sua carteira de trabalho digital pelo smartphone, basta instalar o aplicativo CTPS Digital no celular. Ele está disponível para Android ou iOS.

Os links acima levam diretamente para o aplicativo da carteira de trabalho nas lojas de cada sistema operacional. 

Mas, se preferir, você pode acessar diretamente a loja do seu celular e buscar por “Carteira de Trabalho Digital”. Apenas certifique-se de que é o aplicativo do governo.

Por fim, é só baixar a carteira de trabalho digital gratuitamente, seguir o passo a passo e utilizar os serviços disponíveis.

Carteira de Trabalho Digital - Grão
Crédito: Pexels

Pela internet

Não apenas pelo celular é possível acessar sua CTPS Digital. Outra alternativa é acessar a página do Ministério da Economia.

Caso você tenha cadastro no acesso.gov.br, no MEU INSS ou Sine Fácil, pode usar a mesma senha. 

Para que você possa entrar, basta informar o seu CPF e a senha dos outros serviços.

Por outro lado, se você não tem cadastro nesses serviços, precisará:

  • Clicar em “Quero me cadastrar”;
  • Preencher as informações solicitadas (CPF, nome completo, telefone e e-mail);
  • Aceitar o termo de uso.
  • Responder algumas perguntas para validar os dados informados anteriormente.

Em seguida, você retornará à página de serviços do Ministério da Economia e clicar em “já tenho cadastro”. Depois, é só informar o CPF e a senha cadastrada

Cadastro Carteira de Trabalho Digital

Para fazer a carteira de trabalho online, é preciso preencher alguns formulários, conforme explicamos acima. 

No entanto, o jeito mais fácil é ter o cadastro no acesso.gov.br:

  • Acesse o site do cadastro no acesso.gov.br;
  • Informe o CPF e o nome completo;
  • Confirme que está de acordo com os Termos de Uso e que não é um robô;
  • Em seguida, clique em “avançar”.

Depois disso, será preciso validar os dados, habilitar o cadastro e, por fim, cadastrar a senha. 

Com isso, você terá acesso não apenas à carteira de trabalho online, mas também ao FGTS e outros sistemas públicos.

Qual é o app da Carteira de Trabalho?

Conforme falamos acima, o aplicativo CTPS digital é gratuito e está disponível nas lojas de apps dos celulares Android e Apple. 

Com toda a certeza devemos ressaltar que é preciso ter muito cuidado com golpes, especialmente no sistema operacional Android.

Infelizmente, existem diversos aplicativos que se passam pela Carteira de Trabalho Digital. Mas, eles só buscam roubar suas informações. 

Por isso, tenha certeza de qual é o aplicativo para a carteira digital. Em caso de dúvida, vá diretamente à loja de aplicativos do seu telefone e pesquise “Carteira de Trabalho Digital”.

Outra forma de ter certeza de que está baixando o app correto é verificar quem é o desenvolvedor do aplicativo. 

No caso da CTPS digital, o desenvolvedor é o Governo do Brasil, e o site do Emprega Brasil. Ou seja, o Ministério da Economia.

Além do app da carteira de trabalho, o Governo do Brasil tem uma série de outros aplicativos, como:

  • Conecte SUS;
  • Carteira Digital de Trânsito;
  • Meu INSS;
  • MEI;
  • Sine Fácil;
  • CPF Digital;
  • Meu CadÚnico;
  • Tesouro Direto;
  • eSocial Doméstico;
  • Calculadora do Cidadão.

Entre muitos outros.

Seguro Desemprego com CTPS Digital

Certamente o seguro desemprego é um dos mais conhecidos benefícios dos trabalhadores com carteira assinada. 

Ele faz parte dos direitos relativos à seguridade social e serve como assistência financeira temporária em caso de demissão.

Atualmente, para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador pode usar também a CTPS digital. 

Depois de acessar o aplicativo, basta clicar no ícone “Benefícios”, na parte inferior da tela. Em seguida, clique em “solicitar”, no campo do seguro desemprego.

Por fim, será necessário informar o número do requerimento. Ou seja, os dez dígitos que estão registrados no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão. 

Mas atenção, só tem direito ao seguro desemprego quem foi demitido sem justa causa.

Em outras palavras, tanto quem pede demissão como quem é demitido por justa causa perde direito ao seguro desemprego.

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Crédito: Creative Commons

Mais dúvidas

Menor aprendiz precisa de carteira de trabalho?

Sim, o modelo de contratação Menor Aprendiz exige preenchimento da carteira de trabalho. Porém, não precisa da carteira física, apenas a digital. Basta informar o CPF do menor de idade.

Carteira de trabalho digital já vem com PIS?

Sim, a carteira digitalizada já vem com o número do PIS. Ele fica disponível logo na primeira página, onde aparece também a foto.

Quem pode fazer Carteira de Trabalho Digital?

Todas as pessoas que têm CPF podem fazer a carteira de trabalho online. Ou seja, todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física. 

Quem tem carteira de trabalho digital pode fazer a física?

Sim, ainda é possível obter a carteira de trabalho em papel. Porém, apenas trabalhadores de órgãos públicos e de organismos internacionais necessitam dela.

Para ter acesso ao documento, é preciso fazer um pedido de agendamento via e-mail. Depois, será necessário comparecer a um Poupatempo.

O e-mail deve ser enviado para o endereço trabalho.(uf)@economia.gov.br. No local do uf, o trabalhador deve digitar a sigla correspondente de seu estado. 

Será necessário apresentar os seguintes documentos: 

  • CPF; 
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de estado civil (se for solteiro, a certidão de nascimento; se casado, a de casamento; ou, se separado, divorciado ou viúvo, a certidão com averbação);
  • Uma foto 3×4 colorida.

Em caso de dúvida, é só ligar para o telefone 158.

Conclusão

Não tem jeito, assim como tudo, a nova carteira de trabalho também é digital. Trata-se de uma modernização do documento.

Agora, ficou muito mais fácil acessar as informações. E você também não corre mais o risco de perder a carteira física.

Você é um trabalhador cujo contrato é CLT, ou já trabalhou sob esse regime e quer conferir seus dados? Então acesse sua carteira de trabalho digital com as dicas que demos neste artigo.

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